César Augusto Bubolz Queirós (UFAM)
Pere Petit Penarrocha (UFPA)
A região amazônica ocupa posição de destaque na história das desigualdades sociais brasileiras. Longe de constituir um espaço periférico, a Amazônia se consolidou, sobretudo, ao longo do século XX e no início do XXI, como uma fronteira estratégica da ação do Estado e do capital, na qual se combinaram projetos de integração territorial, exploração intensiva de recursos naturais e reorganização forçada de populações e modos de vida. Assim, as desigualdades que marcam a região não podem ser compreendidas apenas como mera herança de um passado colonial distante – ainda que nos séculos XVIII e XIX a região tenha sofrido profundos processos de exclusão social –, mas também como o resultado de processos históricos recentes, vinculados a decisões políticas, econômicas e institucionais.
Na Amazônia contemporânea, a desigualdade social se expressa de forma multifacetada e complexa. Ela se manifesta na persistente concentração fundiária, na precarização do trabalho, na fragilidade das políticas públicas voltadas à saúde, educação e infraestrutura, bem como na vulnerabilidade socioambiental de populações indígenas, ribeirinhas e camponesas. Tais desigualdades não são “efeitos colaterais do progresso”, mas elementos constitutivos de um modelo de desenvolvimento excludente e perverso, que historicamente subordinou a região a interesses externos a suas dinâmicas sociais e territoriais.
Desde meados do século XX, a Amazônia foi incorporada de maneira sistemática aos projetos nacionais de crescimento econômico por meio de grandes empreendimentos estatais e privados. Rodovias, polos minerais, projetos agropecuários e zonas de incentivo fiscal redefiniram o espaço amazônico segundo uma lógica exógena, orientada pela lógica do capital e pela promessa de progresso. Esse processo aprofundou as assimetrias existentes entre os ganhos de uma elite econômica e os custos sociais e ambientais que impactam profundamente as populações locais e seus modos de vida. A desigualdade, nesse sentido, emerge como resultado direto da forma como o Estado operou a ocupação e a exploração da região.
A população dos estados da Amazônia Legal se aproxima hoje dos 30 milhões de habitantes, representando 14% da população brasileira. As cidades amazônicas abrigam 76% de toda a população da região e possuem em geral um padrão urbanístico irregular e uma oferta de serviço de saneamento deficitário. Apenas 25% da população da Amazônia Legal reside em domicílios com rede geral de esgoto.
A Amazônia também se configurou como um laboratório privilegiado para experiências autoritárias de intervenção estatal. Em nome da segurança, do desenvolvimento ou da soberania nacional, práticas de exceção foram naturalizadas, direitos foram relativizados e a floresta e seus habitantes foram tratados como obstáculos a serem vencidos. A criminalização dos movimentos sociais, a violência e os assassinatos cometidos contra defensores do meio ambiente e a recorrente deslegitimação dos saberes tradicionais, evidenciam como a desigualdade social na região está intimamente ligada à fragilidade democrática e à persistência de padrões autoritários de governança, mesmo em períodos democráticos.
No contexto contemporâneo, esses processos se intensificam diante da expansão do agronegócio, da mineração legal e ilegal e da financeirização da terra e dos recursos naturais. A Amazônia passa a ocupar lugar central no debate internacional ao mesmo tempo em que suas populações seguem enfrentando condições de vida marcadas pela insegurança econômica, pela exposição à violência e pela ausência de políticas públicas consistentes. Mesmo hoje, a região enfrenta uma contradição estrutural: é apresentada como espaço estratégico para o futuro do país, mas permanece atravessada por desigualdades profundas e persistentes, com a aprovação de projetos que exploram seus territórios e os expõem a severos riscos ambientais e sociais. Projetos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, em sua margem equatorial (Amapá), e como a implantação de empreendimento minerário no território mura do Lago do Soares, no município de Autazes (Amazonas), evidenciam a persistências desses processos e da mesma lógica predatória.
Inserir a Amazônia no debate sobre as desigualdades sociais brasileiras implica reconhecer que as assimetrias observadas na região Norte dialogam com processos mais amplos de concentração de riqueza, expropriação de direitos e hierarquização social que atravessam o Brasil como um todo, ainda que assumam na Amazônia formas específicas. Nesse sentido, o eixo Amazônia do projeto Regiões propõe compreender a desigualdade social como um fenômeno historicamente produzido, ancorado na interação entre Estado, capital e sociedade, em detrimento dos povos indígenas, ribeirinhos e camponeses. Ao privilegiar a análise da Amazônia brasileira, busca-se evidenciar como escolhas políticas recentes continuam a moldar um quadro de profundas desigualdades, cuja superação está indissociavelmente ligada ao fortalecimento da democracia, ao reconhecimento dos direitos dos povos originários e à construção de um modelo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável, ampliando os investimentos em saneamento, saúde e educação.