O Banco de Dados de Terras busca viabilizar o acesso a diferentes documentos históricos sobre registros relativos a concessões, compra, venda e doações de terras no Brasil —como sesmarias e Registros Paroquiais de Terras (RPT) — com o propósito de compreender as desigualdades agrárias existentes em suas diversas regiões.
Os dados das sesmarias, títulos de doação de terra concedidos pela Coroa portuguesa, encontram-se disponíveis no banco de dados “Plataforma Sesmarias do Império Luso-Brasileiro” (SILB) – LEHS-UFRN. Na SILB, é possível acessar os dados acerca dos sesmeiros e sesmeiras, da petição (com as justificativas do pedido), da concessão (e suas exigências impostas) e de todos os trâmites burocráticos. Atualmente. o banco dispõe de dados para as seguintes capitanias: Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, sendo um projeto em contínuo desenvolvimento, com possibilidade de ampliação das capitanias abrangentes.
Os RPT, registros realizados por párocos locais, são resultantes da Lei de Terras (1850), a qual teria consolidado a propriedade capitalista ao estabelecer que a compra seria a única forma de ocupação da terra. Nesse processo, para discriminar as terras públicas das privadas, foi imposto pela mesma lei que os antigos posseiros e proprietários regularizassem suas posses nos chamados RPT, documentos que também ficaram conhecidos como “registros do vigário”.
Para o período republicano, após o código civil de 1916, passou a ser imperativo o registro único e exclusivo em cartórios. Mesmo assim, encontram-se diversos documentos no século XIX, como contratos de aforamentos e de doação de terras realizados pelos estados. Já os contratos de compra e venda de terras estão disponíveis em livros de notas, documentação de natureza cartorial.
Os registros documentais serão sistematizados em outro banco de dados, criado pelo INCT Regiões, por meio do qual será possível analisar as informações de diferentes localidades do Brasil, incluindo dados sobre os registros, as características e valores das terras, e informações sobre os proprietários.
É amplamente reconhecido que a estrutura fundiária do Brasil é marcada predominantemente pela concentração, sendo pertinente analisar os dispositivos jurídicos demarcadores dessa desigualdade. Ademais, os outros documentos colaboram para a compreensão das dinâmicas patrimoniais e de acesso a terras e bens.
A análise da estrutura agrária, dos modos de ocupação, distribuição e acesso à terra é fundamental para a compreensão das estratégias de acumulação patrimonial, bem como dos conflitos relacionados à manutenção, reprodução e mobilidade social dos indivíduos ao longo do tempo. Este é um dos grandes objetivos do INCT Regiões: História das desigualdades sociais no Brasil.