Projeto apresentado à CHAMADA CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 – Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCT
Título do Projeto
Regiões: Histórias das Desigualdades Sociais no Brasil
João Fragoso
Instituto de História
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Resumo da Proposta
No Brasil, 1% da população concentra 23% da riqueza e 100 milhões vivem com até 1/2 salário mínimo, sobretudo no Nordeste e no Norte. Mas a maior desigualdade se alastra tanto em estados pobres quanto nos mais ricos, evidenciando-se uma questão política, cuja solução advirá da democracia.
Propomos investigar essa complexa desigualdade social a partir do estudo das Grandes Regiões (IBGE), suas interações e especificidades, com o objetivo de a população conhecer sua história e, assim, consolidar a democracia. Para tanto, propõe-se o resgate dos documentos históricos para a criação de bancos de dados a serem disponibilizados.
A opinião pública se resignou a entender a miséria e a concentração de renda como herança colonial, naturalizando-a como fenômeno imutável. Tais explicações, sem base documental, revelam o desconhecimento do passado e do presente do país, gerando equívocos no combate à desigualdade, reinventando preconceitos.
O argumento de que a desigualdade social é responsabilidade do passado escravista foi criado pelas elites sociais beneficiadas por essa realidade produzida, desde os anos de 1930 pelo capitalismo. Em 1970, o país deixou de ser rural. No campo, a propriedade privada solapou formas costumeiras de acesso à terra e expropriou milhões de lavradores. A concentração fundiária permaneceu, porém, difere do período escravista. Em 2017, nos latifúndios as máquinas continuaram a substituir o trabalho assalariado.
No campo e na cidade, antigas práticas de disciplinamento e mandonismo local cederam, em tese, espaço a meios modernos de vigilância, como o CPF. Ao mesmo tempo Apesar disso, nas redes sociais vicejam ideias antirrepublicanas de hierarquização social. Assim como a desigualdade social, esses fenômenos serão pesquisados observando-se as grandes regiões. Os documentos históricos – cuja preservação está prevista na Constituição – ao serem analisados, terão seus resultados publicizados e, assim, a sociedade se conhecerá, e poderá enfrentar seus problemas.
Objetivos
1 – Elaborar, entre os centros e/ou grupos de pesquisas regionais, uma rede de investigação conectada cujo eixo serão pesquisas sobre as desigualdades sociais regionais, com ênfase comparativa, especialmente no Brasil em abordagem holística e relacional.
2 – Resgatar a documentação brasileira no Brasil, a exemplo do Projeto Barão do Rio Branco – BN digital.
- Criar uma rede regional de arquivos conectada nacionalmente.
- Localizar os documentos, digitalizar e, com a computação, convertê-los em bancos de dados a serem disponibilizados na internet.
Quanto a este objetivo, a prioridade será dada aos inquéritos demográficos e socioeconômicos do período colonial aos tempos atuais. A exemplo dos róis de confessados, registros de sesmarias de terras, Mapas de população da Coroa lusa, registros paroquiais de terra, inquéritos provinciais do Império e da Republica, e livros dos Ofícios de Notas.
A partir desses bancos teremos as dinâmicas dos regimes demográficos e socioeconômicos das Grandes Regiões brasileiras e, mais as suas interações através das migrações e dos comércios. Leia-se: a história das desigualdades sociais do Brasil
3 – Divulgar junto à opinião pública, através da internet, a História das desigualdades sociais brasileira. Essa etapa será elaborada por historiadores com atuação no ensino básico e médio e com o auxilio de profissionais de comunicação social.
4 – Criar um Seminário permanente de discussões sobre desigualdade social em formato online.
5 – Criar Seminários bianuais e um final em 2029 com a presença de especialistas em América Latina e que serão organizados por simpósio temáticos e precedidos por encontros nacionais; tais resultados serão sintetizados pelas coordenações regionais e geral e divulgados em livros e na internet.
6 – Criar uma especialização “História Digital e sociedades Pré-industriais” para fomentar o diálogo entre o historiador e a inteligência artificial e habilitá-los na criação de bancos de dados a partir de manuscritos.
Objetivos específicos:
1- Formar pesquisadores docentes em história habilitados em ferramentas computacionais para o manejo de fontes do período pré-estatístico e do estatístico.
– Habilitar docentes para o manejo de ferramentas computacionais e de fontes do período pré-estatístico e do estatístico.
2 – Formar alunos pós-graduação em história em ferramentas computacionais para o manejo de fontes do período pré-estatístico e do estatístico.
2.1- Formar alunos pós-graduação e de pós-doutorado para manejar ferramentas computacionais e fontes do período pré-estatístico e do estatístico.
3- Habilitar graduandos no uso de ferramentas computacionais para aplicar em documentos do período pré-estatístico e estatístico
3.1- Capacitar graduandos no uso de ferramentas computacionais para aplicar em documentos do período pré-estatístico e do estatístico.
4- Criar Bancos de Dados sobre Inquéritos Socioeconômicos e Demográficos do Brasil entre os séculos XVII e o XXI (BDISEAL), privilegiando as sedes políticas e administrativas das antigas capitanias. A pesquisa será feita em ordem cronológica. O banco será alimentado, por documentos como: Róis de Confessados, Mapas de População, Listas Nominativas, Inquéritos regionais e provinciais. No século XX os diferentes tipos Censos, estaduais e nacionais, demográficos e socioeconômicos.
Localizar os Inquéritos ainda não digitalizados. Digitalizar os inquéritos para alimentar a plataforma Transkribus e converter a documentação em bancos de dados. Alimentar continuamente o banco de dados Inquéritos Socioeconômicos e Demográficos do Brasil (XVII – XXI) já disponibilizado na internet.
5- Ampliar o Banco de Dados de registros paroquiais do Nepo-Unicamp portador da ferramenta on-line Sistema de Registros NACAOB (nascimentos, casamentos e óbitos). Esse banco é o central do sistema nacional de bancos de dados do INCT, que será conectado aos demais mediante busca onomástica. Assim, o número de cidades aumentará conforme os bancos de dados apresentados.
5.1- Alimentar o Banco de dados Núcleo de Estudos Populacionais (Nepo-Unicamp). Primeiras cidades: Belém (PA),São Luís (MA), Aracati (CE), Piranhas (PB) ,Piancó (PB) João Pessoa (PB), Cimbres (PE), São Cristóvão (SE) Goiás (GO), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro, Mariana (MG), Ouro Preto (MG), Sabará (MG), São Paulo (SP), Itú (SP), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
6- Elaborar um Banco de dados sobre Registros Paroquiais de Terra (Lei de 1850). O levantamento prévio desses registros ainda não foi feito. Pretende-se recolher informações nos estados de cada região. Considera-se que outras instituições estejam realizando um banco de dados para sesmarias de terras.
6.1- Localizar, nos Arquivos estaduais, os Livros dos Registros Paroquiais de Terras. Digitalizar esses Livros e incluí-los na plataforma Transkribus e convertê-los em bancos de dados. Uma vez o banco de dados criado será continuamente alimentado.
7- Criar Bancos de Dados sobre os Livros dos Ofícios de Notas tendo por base o protótipo feito para Salvador da Bahia do século XVIII. Belém (PA) São Luís (MA), Aracati (CE), Piranhas (PB) ,Piancó (PB) João Pessoa (PB), Cimbres (PE), São Cristóvão (SE) Goiás (GO), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro, Mariana (MG), Ouro Preto (MG), Sabará (MG), São Paulo (SP), Itú (SP), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Outras cidades poderão ser incorporadas e a intenção é chegar até o século XIX.
7.1- Digitalizar os Livros para a plataforma Transkribus e convertê-los em bancos de dados e disponibilizá-los na internet.
8- Divulgar os resultados no meio científico e garantir a popularização da ciência:
Criar o site INCT/Regiões. O site terá, além de informações institucionais, todos os bancos de dados, vídeos e programas divulgados pelo INCT. O site poderá ser acessado pelo público em geral e, portanto, acompanhar as atividades do INCT.
8.1- Alimentar os bancos de dados, divulgar os vídeos e demais programas do INCT.
9- Garantir o acesso da sociedade aos bancos de dados. Para tanto, serão elaborados bancos de dados com o auxílio de profissionais de design e comunicação social de modo a permitir o acesso pelo público especializado e o não especializado.
9.1- Aperfeiçoar a acessibilidade ao banco de dados conforme informações e solicitações do público em geral.
10- Produzir vídeos para as redes sociais e disponibilizar documentários, entrevistas etc no youtube referente as pesquisas realizadas pelo INCT. Essa atividade contará com a participação de especialistas em comunicação social e professores do ensino básico e médio.
10.1- Divulgar vídeos nas redes sociais e programas (documentários e entrevistas) no Youtube
11 – Produzir vídeos e jogos pedagógicos voltados para alunos do ensino básico e médio sobre a História do Brasil e suas desigualdades sociais. Essa atividade contará com a participação de especialistas em comunicação social e de professores do ensino básico e médio.
11.1- Divulgar vídeos nas redes sociais e criar e jogos pedagógicos.
12 – Transferência para o Estado
Publicar resultados de pesquisas em artigos e coletâneas. Os diversos Bancos de dados serão elaborados para permitir seu acesso ao público especializado e o não especializado.
12.1- Publicação de textos
13- Internacionalização
Promover o intercâmbio com centros de excelência sobre desigualdade social especialmente na América Latina mediante ações que envolvem missões científicas, além de seminários online.
13.1- Número de Missões científicas internacionais
14- Internacionalização
Participar nas redes internacionais de pesquisas e em seminários internacionais sobre desigualdades sociais.
14.1- Número de seminários internacionais.
15- Submeter os resultados das pesquisas nos bancos de dados do INCT em periódicos de excelência internacional
Submissões anuais
16 – Criar uma especialização em “História Digital e sociedades Pré-industriais”, baseada no PPGHIS da UFRJ, para fornecer habilitação ao historiador para usos da inteligência artificial, na criação de bancos de dados e leitura de manuscritos.
16.1- Etapas da criação da especialização “História Digital e sociedades Pré-industriais”
Contextos Metodológicos
O texto divide-se em três partes: o cenário das desigualdades no Brasil atual; a explicação corrente nas ciências socais; as contribuições da abordagem histórica profissional.
1- Conforme a PNAD, em 2023 cerca 60% da população brasileira vivia com R$ 1.400,00 ao mês, enquanto 1% recebia mensalmente R$ 20.664,00. Essa desigualdade de renda é mais assombrosa nas regiões Norte e no Nordeste, nas quais, respectivamente, 44,9% e 48,5 % da população vive com menos de 1/2 salário mínimo. Na linguagem de especialistas, trata-se de populações miseráveis compostas, principalmente, por pretos e pardos. Entre os mais ricos, a desigualdade de renda é ainda maior. Em 2013, 1% da população detinha cerca de 23% da renda; 0,1% da população era dono de 10% da riqueza, e 0,01% possuía 5% da riqueza. Provavelmente, o último segmento detinha mais do que metade da população brasileira. A má distribuição de renda espraia-se em regiões pobres e ricas, sendo assim uma questão política e de consolidação da democracia.
2- Explicações correntes e as ciências sociais
A pergunta “como surgiu essa realidade?” é inevitável. A população e as agências públicas a explicam como herança da colonização e da escravidão. De imediato, o historiador profissional informaria que a Independência ocorreu em 1822, e a Abolição, em 1888 e, depois disso, a sociedade brasileira continuou a se formar. As ciências sociais provaram que estruturas mentais atravessam o tempo e são continuamente recriadas. Assim, a assombração da exclusão social colonial foi fabricada por intelectuais e instituições atuais interessados em explicar a desigualdade social. Cabe aos indignados com a exclusão social formular interpretações e explicar que aquela construção ideológica cria um ambiente de resignação em meio à desigualdade e a miséria, e, simultaneamente, formular questões para melhor compreensão do Brasil.
A fabricação da “resignação” social é uma velha ferramenta cognitiva. Foi usada pela Igreja Romana medieval para viabilizar a disciplina das sociedades. A desigualdade e a miséria eram aceitas e naturalizadas, pois assim Deus o desejou: seja o que Deus quiser.
O Iluminismo, no século XVII, matou Deus e demonstrou que a realidade resultava da ação do homem. Com o avanço do pensamento científico e dos partidos políticos progressistas no século XIX, e no século XX, em meio à Guerra Fria, a miséria passou a ser vista com indignação, inaceitável à condição humana.
No Brasil, o envolvimento do Estado e da sociedade civil para reduzir a desigualdade é recente e descontínuo. Os instrumentos acadêmicos e das agências públicas foram insuficientes ou abortados. A multiplicação de textos do IPEA sobre o assunto data da década de 1990, e a série do IBGE, de 2012. Muito está por ser feito e isso inclui a educação e a comunicação a partir das quais será possível explicar à população que ela é agente de sua história e capaz de transformá-la.
3- Contribuições da análise histórica na produção de informações
O Censo de 2022 indica que mais da metade da população é composta por pretos e pardos, que somaram 56,7% na Bahia, e 64,7% no Ceará. Nesses estados, as pessoas que viviam com até 1/4 de salário mínimo eram pretas e pardas. Mas o pardo do Ceará e o pardo da Bahia possuem histórias diferentes: a primeira região teve menor impacto da escravidão africana do que a segunda. Conforme o Mapa de População dos anos de 1762-63 a população escrava no Ceará era de 13% (2.128 de 14.882 habitantes). No Mapa populacional de 1774, a Freguesia de São José dos Careris tinha o maior número de fazendas do Ceará. Porém, a freguesia mais povoada era a indígena Viçosa Real, com 1.559 domicílios. Nas vilas indígenas pombalinas não existiam fazendas ou engenhos e as terras pertenciam aos indígenas; um sistema agrário bem distinto do restante da América lusa. No censo de 1872, a população indígena de Viçosa foi transformada pela política civilizatória oficial em caboclos e sem a posse das terras. Quanto a Salvador, em fins do século XVIII, cerca de 80% da população era composta por negros da Guiné e Angola, escravos ou libertos. Nas proximidades da cidade existiam povoações indígenas, mas não na proporção da Paraíbaou do Rio Grande do Norte, pois o comércio de escravos africanos no recôncavo baiano, desde fins do século XVI, foi a resposta ao decréscimo da escravidão indígena.
Não se trata aqui de negar as diferentes interações entre escravos e populações indígenas. Embora processos de expropriação lhes sejam comuns, encaixá-los na fácil categoria de “explorados” é recusar suas histórias e especificidades. Identificar suas historicidades contribuirá para que se reconheçam sujeitos e reivindiquem seus direitos.
Além dos problemas acima, acresce-se a questão agrária. Como as desigualdades rurais são um obstáculo à inclusão social, é essencial debelar visões simplistas que relacionam a questão agrária ao “latifúndio colonial”. Na América lusa, a disciplina social das populações era garantida pelos mandatários locais com “domínio e posse de terras”. Porém, aquele domnus difere da propriedade atual. Ademais, o domínio dos mandatários superpunha-se às diferentes formas de acesso costumeiro à terra por lavradores no mesmo domínio, algo impensável nos dias atuais.
Na colônia não existiam inquéritos para mensurar a distribuição fundiária. Somente na segunda metade do século XVIII a Coroa lusa produziu Mapas de População com informações socioeconômicas; mas essas fontes ou os Róis de Confessados raramente informavam sobre a situação legal da terra. Se há evidências do domínio da terra pelos mandatários locais, pouco sabemos sobre as diferentes formas legais e costumeiras de apropriação.
Novas pesquisas têm apresentado cenários inusitados. No Mapa de População da Vila de Sorocaba de 1772, quase 60% os chefes de domicílio tinham suas lavouras em terras de outrem: em terras de parentes, por foro ou “por favor”. Essas designações indicam diferentes relações sociais e fundiárias.
O Mapa populacional de 1757 da paróquia baiana de S. Sebastião das Cabeceiras de Passé assinala “engenhos de fazer açúcar, que são as maiores povoações da freguesia, havendo muitas fazendas distintas que fazem corpo dos mesmos engenhos”. Segundo o Mapa da Vila de São João da Água Fria – Semiárido da Bahia – de 1786, havia 63 domicílios: 43 chefiados por brancos e 20 por pardos e pretos. Nesses domicílios havia, ainda, 232 lavradores agregados e/ou foreiros com outras formas de acesso à terra. Porém, diante da carência de inquéritos sobre o acesso à terra na colônia, é necessário cruzar fontes seriadas, como os livros de notas e os registros paroquiais, e criar metodologias.
No século XIX, a Lei de terras de 1850 pretendeu organizar a propriedade privada. Contudo, essa lei não pôs fim às formas costumeiras de propriedade da terra que continuaram a existir no interior dos chamados latifúndios. Nessa ocasião começaram a vigorar os livros paroquiais de Registros de Terras para mapear a distribuição fundiária. Infelizmente, o estado dessa documentação não é uniforme nos arquivos. Consequentemente, ainda há pouco conhecimento sobre a história agrária do Oitocentos e do cotidiano da população. Esse cenário só começou a mudar com a implementação dos censos agropecuários no século XX.
Durante os séculos da escravidão o domínio das terras prevaleceu em poucas mãos. Porém, há muito mais para conhecer sobre nossa história. Devemos entender a desigualdades sociais nas dinâmicas regionais. Sem atentarmos para as rupturas e mudanças dos séculos XIX e XX torna-se confortável simplificar o passado alegando que as desigualdades sociais atuais são herança do período colonial. A proposta deste projeto é contribuir para a população reflita sobre suas desigualdades, promover a igualdade social e, assim, o fortalecimento da democracia.
Disponibilidade de Infraestrutura
Calcado em laboratórios e/ou grupos de pesquisa sediados em diferentes instituições de ensino superior do país, o INCT Regiões dispõe de infraestrutura para desempenhar as atividades relacionadas ao projeto, entre outras, a saber:
1) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Grupo de Pesquisa Antigo Regime nos Trópicos (UFRJ-ART), com 1 sala de pesquisa; 1 bancada de computadores; 1 servidor; 5 computadores de mesa; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 3 laptops; 2 data-shows; 2 impressoras; 2 aparelhos de ar condicionado; centenas de livros; 2 câmeras fotográficas digitais; 1 scanner; e acesso à internet.
1.1) Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais (NCE/UFRJ). O parque computacional do NCE tem capacidade superior a 200 TFlops de processamento entre clusters e servidores standalone. A capacidade de armazenamento disponível de imediato para qualquer projeto de larga escala é de 50 TBytes. A conectividade institucional é provida por meio de dois links de 10Gbps full-duplex. O regime de funcionamento deste parque computacional é 24×7.
2) Universidade Federal de Juiz de Fora, Laboratório de História Econômica e Social, com 3 salas; 5 computadores de mesa; 3 mesas para reuniões; cadeiras e estantes; 4 laptops; 2 data-shows; 6 HDs externos; 1 máquina fotográfica digital e acesso à internet.
3) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Grupo de Pesquisa/Laboratório de Experimentação em história Social, com 2 salas de pesquisa; 11 computadores de mesa; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 1 laptop; 2 data-shows; 1 aparelho de ar condicionado; dezenas de livros; 1 câmera fotográfica semiprofissional e acesso à internet.
4) Universidade Federal de Goiás, que agrega Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão em História, com 1 sala; 1 computador de mesa; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 5 laptops; 1 data-show; centenas de livros; 1 máquina fotográfica digital; 1 filmadora; 1 scanner e o acesso à internet requer melhorias.
5) Universidade Federal do Pará, Grupo de Pesquisa / Laboratório População, Família e Migração na Amazônia, com 1 sala; 3 computadores de mesa; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 2 laptops; 1 aparelho de ar condicionado; 2 HDs externos; 3 máquinas fotográficas digitais; 1 filmadora; 1 scanner; e acesso à internet.
6) Universidade Federal do Pará, Laboratório de História Digital, com 1 sala; 2 computadores de mesa; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 1 laptop; 1 aparelho de ar condicionado; 2 máquinas fotográficas digitais; e acesso à internet.
7) Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Núcleo de Pesquisa em História, com 3 salas; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 4 estações de trabalho; dez computadores de mesa; 6 tablets; 1 scanner A3, 2 scanners para microfilmes; 1 leitora de microfilmes; 1 Smart TV; 2 gravadores portáteis; 2 filmadoras; 2 tripés; 1 máquina fotográfica; 2 projetores multimídia; e acesso à internet.
8) Universidade Federal de Santa Catarina, Laboratório de História Social do Trabalho e da Cultura (UFSC-LHSTC), com 1 sala; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 1 impressora colorida; 1 leitora de microfilmes (Minolta); centenas de livros; e acesso à internet.
9) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, filial do Grupo de Pesquisa Antigo Regime nos Trópicos (filial), com 1 sala de pesquisa; 1 servidor; 1 bancada de computadores; 3 computadores de mesa; 1 mesa para reuniões; cadeiras e estantes; 20 laptops; 6 SSDs externos; 3 data-shows; 2 impressoras; 1 aparelho de ar condicionado; centenas de livros; 3 câmeras fotográficas digitais; 1 scanner; e acesso à internet.
10) Universidade Estadual de Campinas, Núcleo de Estudos Populacionais (Unicamp-Nepo), com 28 salas, 60 computadores de mesa; 3 mesas para reuniões; cadeiras e estantes; 28 laptops; 3 data-shows; 30 aparelhos de ar condicionado; milhares de livros; oito HDs externos; 4 máquinas fotográficas digitais; e acesso à internet.
11) Universidade Federal Fluminense, Laboratório de Documentação em História Econômica e Social, que conta com 3 salas; oito computadores desktops; 1 notebook; 1 impressora laser; 1 câmera fotográfica digital; 1 scanner fixo A3; 1 plotter; 2 data-shows; 2 HDs externos; e acesso à internet.
12) Universidade Federal da Bahia, Grupo de Pesquisa História da Cultura no mundo luso-brasileiro, 1 sala climatizada e equipada para uso dos pesquisadores do projeto; 2 notebooks, 1 scanner A3 e 1 impressora; e 1 pequena biblioteca com mais de 1.000 livros.
13) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Laboratório de Experimentação em História Social, com 2 salas, onze computadores velhos, 1 mesa de reunião, 1 laptop, 1 projetor pertencente ao departamento, 1 ar-condicionado, 70 livros, 1 máquina fotográfica e acesso à internet.
14) Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Laboratório de Pesquisa Documental do Vale do Açu, com 2 salas, 2 computadores, 2 mesas para reunião, 2 laptops, 2 projetores/data-show, 4 ar-condicionados, 2 HD’s externos, 2 máquinas fotográficas e acesso à internet.
15) Universidade Federal de Sergipe, Laboratório de Pesquisa Histórica (LAPHIS/UFS), com 1 sala, 2 computadores obsoletos, 1 mesa para reunião, 3 projetores, 1 ar-condicionado, aproximadamente duzentos livros, e acesso à internet necessitado de melhorias.
16) Universidade Federal da Paraíba, Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional, com 4 salas próprias e 1 compartilhada com outro laboratório, 7 computadores disponíveis, 1 mesa para reunião, 1 data-show, 6 ar-condicionados e acesso à internet.
17) Universidade Federal Rural de Pernambuco, Núcleo de Estudos Impérios Coloniais e o Laboratório de Pesquisa Povos Indígenas na História, com 4 salas de uso dos docentes, sem equipamentos e apenas com acesso à internet.
18) Universidade Federal do Piauí, Núcleo de Pesquisa e Documentação em História, com 2 salas, 2 computadores, 2 mesas para reunião, 1 data-show, 3 ar-condicionados, 35 livros, 3 HD’s externos, 3 máquinas fotográficas e acesso à internet.
19) Universidade Federal de Alagoas, Centro de Pesquisa e Documentação Histórica, com 3 salas, 6 computadores, 1 mesa para reunião, 5 ar-condicionados, 3.261 livros e internet que requer melhorias.
A infraestrutura das instituições conta ainda com os custos de despesa correntes (água, energia elétrica, telefone etc.), além de acesso relativamente próximo a bibliotecas, escolas, centros culturais etc. Os arquivos parceiros do projeto, a exemplo do caso mineiro — Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana, Arquivo Municipal de Ouro Preto, Arquivo da Casa Setecentista de Mariana e Arquivo Histórico da UFJF –, também contam com salas e equipamentos adequados às atividades a serem desenvolvidas pelo projeto.
Ademais das instituições de ensino superior elencadas, o projeto Regiões dispõe de veículos automotores das referidas unidades, veículos próprios dos pesquisadores membros e meios de transporte públicos que facilitam o acesso a escolas, arquivos e às próprias instituições participantes.
As instituições referidas também dão suporte com pessoal do quadro técnico administrativo vinculado aos laboratórios e/ou aos programas de pós-graduação e aos departamentos em que estão lotados os pesquisadores do projeto.
Por todo o exposto, há infraestrutura adequada para a realização do projeto INCT Regiões.
Qualificação do problema sob o ponto de vista científico, tecnológico e de inovação
O texto divide-se em duas partes: 1) a qualificação do problema: O Brasil das desigualdades sociais a partir das interações entre as regiões; 2) as inovações propostas pelo INCT/Regiões.
Conforme o Censo de 2022, o Brasil tem 203 milhões de habitantes. O Sudeste, coração demográfico e econômico, possui o maior PIB e o maior parque industrial. Na agropecuária, entre 2006 e 2017, o maior crescimento ocorreu no Centro-Oeste causando desmatamentos e expropriações; além do agro, aí se localizam dois dos bairros com maior patrimônio líquido do país: os Lagos Sul e Norte, em Brasília; o terceiro bairro é o Jardim Botânico (RJ). Em contrapartida, 7 das cidades mais miseráveis estão no Nordeste e 3 no Norte. Segundo o Censo rural, entre 2006 e 2017, a área agrícola caiu 28,7% no Nordeste.
No censo de 1872, o Brasil era outro. Viviam no país menos de 10 milhões de pessoas, duas das três cidades mais importantes ficavam no Nordeste onde os engenhos de açúcar se multiplicavam. O Sudeste estava próximo de ultrapassar o Nordeste; porém, a cidade de São Paulo com 31 mil habitantes correspondia a 1/4 da população de Salvador. A maior população escrava concentrava-se em Minas Gerais em lares voltados para o abastecimento interno e não na cafeicultura. No Centro-Oeste prevalecia a lavoura de subsistência e a pecuária extensiva. Do Sul, pecuaristas e charqueadores abasteciam diferentes partes do Brasil.
O final do Oitocentos prenuncia rupturas com o passado escravista, anunciando novas estruturas sociais e econômicas. Desde 1880 o Sudeste e o Sul receberam ondas de imigrantes que, até 1930, somaram 5 milhões. Assim, em 50 anos entrou no Brasil um contingente humano semelhante ao do comércio atlântico de escravos ao longo de 350 anos.
A industrialização de 1930 a 1980 multiplicou os operários em 500% e o PIB em mais de 10 vezes. Em 1940, as cidades tinham 31,2% da população. Em 1970 o Brasil deixou de ser rural.
Tal como na urbanização e na industrialização, houve transformações no campo. A concentração fundiária era muito diferente do período colonial e da escravidão. A propriedade privada atropelou as formas costumeiras de propriedade. O avanço do capitalismo implicou no fim do acesso à terra por “moradores” alagoanos e “parceiros” paulistas, substituídos por assalariados rurais. Nesse cenário, milhões de camponeses viraram minifundistas. Em reposta a tais mudanças houve motins em Pernambuco, Goiás e no Paraná nos anos de 1950. Entre 1940 e 1970 quase 4 milhões de nordestinos migraram para o Sudeste e o Centro-Oeste.
No censo de 2022, 5% das cidades reuniam 56,9% dos brasileiros com 16,4 milhões morando em favelas. No censo agropecuário de 2017, 80% dos estabelecimentos recenseados era de propriedade privada e as formas costumeiras de acesso à terra pertenciam ao passado. A concentração fundiária destaca-se no Centro-oeste onde 2,4% das unidades agropecuárias ocupam mais da metade da área recenseada; no Nordeste vigoravam estabelecimentos sem terras onde os lavradores vivem de auxílios governamentais.
Entre 1872 e 2022, descendentes de índios e de escravos mais uma vez perderam terras e foram degredados. Dessa vez, pelo capitalismo.
O Estado criou mecanismos de controle cotidiano dos brasileiros, como o CPF. Os atuais meios de comunicação em massa tornaram, em tese, antiquadas práticas disciplinares herdadas do Antigo Regime, como o mandonismo e o medo do sobrenatural, assentando-se no sistema político liberal e democrático. Nesse cenário, como e por que as ideias antirrepublicanas de hierarquização social foram recriadas pelas atuais elites? Como explicar o racismo e o sentimento de superioridade diante de camadas de baixa renda?
Nos períodos monárquico e republicano, a desigualdade social foi aprofundada e adquiriu novos traços. Com isso, criou-se a falsa ideia de continuidade com o período colonial. Para dirimir tais interpretações, pesquisas fundamentadas em documentos históricos que permitam elaborar bancos de dados são fundamentais. Desta forma será possível compreender o processo histórico da nossa desigualdade em sua complexidade, suas especificidades regionais e estaduais e, ao mesmo tempo, como essas dinâmicas e interação contribuíram para que as regiões formassem o Brasil.
– Visão geral e objetivos do INCT:
O projeto terá por base redes de pesquisa e de arquivos organizados por região orientados por coordenações. Os grupos de trabalho – subordinados à Coordenação Geral – auxiliarão as redes e divulgarão os produtos na opinião pública e redes de ensino. Tais grupos serão compostos por profissionais de computação (TI), arquivistas e informações socioeconômicas.
– As Redes de pesquisas
A base do INCT Regiões serão as redes de pesquisa e de arquivos. Os centros de pesquisa estudarão a lógica das sociedades regionais focando os eixos temáticos abaixo. As investigações serão realizadas observando a interação entre as regiões para entender o Brasil em sua diversidade.
Eixos temáticos:
Hierarquia social e distribuição de renda
Distribuição de riqueza social e sua transmissão geracional entendendo a economia na sociedade. Estudar metodologias próprias para o período pré-industrial ponderando a dificuldade de mensurar a distribuição de renda a partir da moeda.
Sistemas agrários
Dinâmica e transformação dos sistemas agrários considerando as diferentes formas de acesso à terra e as demais relações sociais de produção.
Demografia e sociedade
Estudar a dinâmica populacional (natalidade, mortalidade e migração) e suas mudanças no tempo.
Religião, disciplina social e educação
Estudar as estruturas de enquadramento religioso e o papel da crença na organização da vida nas diferentes regiões do Brasil, do período colonial à contemporaneidade.
Justiça e práticas costumeiras
As formas de desigualdade social no universo jurídico englobando reflexões sobre o “direito aos direitos” e os múltiplos mecanismos jurisdicionais.
Política e administração
A política no período colonial, as interfaces com a teologia e com o campo jurídico.
A formação da cidadania e dos direitos, as instituições e a representação política, os movimentos sociais, a democracia e o autoritarismo nos séculos XIX e XX.
História e natureza
As relações entre sociedade e natureza no tempo e o entrelaçamento entre vulnerabilidades ambientais e desigualdades sociais.
Comércio e manufaturas
As atividades comerciais e manufatureiras no Brasil desde o período colonial até o presente, englobando tanto as rotas internacionais quanto as redes internas voltadas para o abastecimento.
História Digital e sociedades pré-industriais
Estudar as ferramentas de digitalização e da computação considerando a pesquisa histórica em sociedade pré-industriais.
– As redes de Arquivos
As redes de arquivos regionais visam promover a elaboração de bancos de dados e auxiliar as pesquisas coordenadas pelo INCT.
A conservação dos documentos difere de arquivo para arquivo. Há séries documentais ameaçadas de desaparecimento, enquanto outras já estão prontas para o Transkribus e sua transformação em bancos de dados. Para a preservação e difusão desses acervos, o auxílio arquivístico do INCT/REGIÕES será diferenciado e orientado pelas coordenações regionais e supervisionada pela coordenação nacional.
Os resultados dos trabalhos serão discutidos em seminários periódicos e avaliados por consultores externos. Esses seminários serão precedidos de encontros regionais nos quais serão apresentados balanços sobre as redes de arquivos. Os pesquisadores discutirão seus resultados em simpósios correspondentes às linhas de pesquisa. No seminário nacional de 2029, espera-se que os trabalhos já se baseiem nos bancos de dados de fontes disponibilizados na internet.
Modelo de gestão e governança para o INCT
1- Direção do INCT Regiões
A direção do INCT Regiões é de responsabilidade de um comitê gestor ao qual caberão as decisões acadêmicas, orçamentárias e qualquer questão administrativa.
Este comitê será formado por oito coordenadores regionais, três operacionais e presidido pelo coordenador nacional e seu vice coordenador. Cada integrante terá direito a voto, cabendo ao coordenador nacional a decisão final.
O comitê gestor poderá mudar integrantes das coordenações, o que será comunicado ao CNPq.
As reuniões do comitê gestor serão trimestrais e, nesse intervalo, as decisões serão tomadas pelos coordenadores operacionais e pelo coordenador nacional e seu vice.
A distribuição de recursos entre as coordenações regionais será norteada pelos seguintes critérios:
(i) – Disponibilidade de recursos humanos e materiais previamente existentes em cada região.
(ii) – Capacidade de cada região de ter financiamentos das agências de fomento regionais, nacionais e internacionais.
A concessão de bolsas, em todos os níveis, considerará a formação de profissionais no estudo das desigualdades sociais, de softwares e de paleografia. O critério de desempate será o domínio oral e escrito da língua inglesa. O bolsista deverá apresentar um relatório semestral ao coordenador regional.
2- Coordenador geral e vice coordenação nacional
– Orientação acadêmica e financeira do INCT
– Supervisão da divulgação dos bancos de dados e a comunicação sobre os produtos de pesquisa junto ao público. Para tanto, serão auxiliados por laboratórios de comunicação social e grupos de trabalho formados por historiadores com experiência no ensino fundamental e médio.
3- Coordenações operacionais
– Auxiliar as coordenações regionais em setores estratégicos e apresentar relatórios ao comitê gestor sobre suas atividades conforme o cronograma.
3.1- Coordenação administrativa
– Com o auxílio de grupos de trabalho viabilizar o funcionamento do INCT, especialmente nos temas:
– Intermediar as relações entre as coordenações regionais e o comitê gestor.
– Organizar o seminário permanente Regiões, que será mensal e on-line, nos quais se debaterão textos de convidados e de discentes pós-graduados.
– Organizar os seminários nacionais bianuais e o de 2029.
– Atualizar o INCT com informações sobre os vários aspectos da desigualdade social no Brasil.
– Atualizar o conselho gestor sobre o funcionamento dos centros de pesquisa.
3.2- Coordenação de Arquivos e processamento de dados
– Responsável pela organização, no âmbito nacional, da gestão do processo de criação dos bancos de dados com base em documentos primários e disponibilizados na internet. Sob sua tutela estarão os grupos de trabalho:
– Assessoria de paleografia;
– Restauração de documentos;
– Softwares para conversão dos documentos digitalizados em bancos de dados;
– Supervisão dos cursos para formar pesquisadores no uso de softwares e da paleografia.
3.3- Coordenação financeira:
– Gerenciar as contas e os financiamentos
3.4- Coordenação internacional
– Responsável pelo intercâmbio com os centros de excelência, sobretudo quanto às pesquisas sobre desigualdade. Abrange as funções:
– Supervisionar o envio e o recebimento de missões científicas no âmbito internacional
– Contatos com os colaboradores ad hoc;
– Implementar a participação do INCT em redes de pesquisa e congressos internacionais, mormente nas associações latino-americanas.
4- Coordenações regionais
– Correspondem às cinco Grandes Regiões do Brasil (IBGE). A estas se acrescentam outras três relativas às unidades da federação com maior densidade de grupos de pesquisas, arquivos e/ou importância histórica: Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
Caberá às coordenações regionais:
A supervisão acadêmica e gerenciar as verbas destinadas aos grupos de pesquisa organizados em linhas de investigação, e aos arquivos ligados ao INCT;
Apresentar relatórios ao comitê gestor sobre suas atividades conforme o cronograma do projeto submetido ao CNPq.
Resultados científico e tecnológicos já obtidos pelas instituições que compõem o INCT, na temática da proposta
Os resultados obtidos pelas instituições que compõem o INCT, na temática da proposta, abrangem aspectos de ordem tecnológica, de divulgação de pesquisa, promoção da ciência aberta e formação de quadros.
Entre 2020 e 2024, por exemplo, dez bolsistas de produtividade CNPq que integram o projeto coordenaram e/ou participaram de 27 (2,7 em média) projetos de pesquisa aprovados em agências de fomento, publicaram 43 (4,3 em média) artigos em periódicos indexados, seis (0,6 em média) livros autorais, co-organizaram 25 (2,5 em média) livros coletâneas, publicaram 89 (8,9 em média) capítulos de livro, orientaram 20 (2,0 em média) mestrados e 25 (2,5 em média) doutorados. Esses pesquisadores e outros que compõem o INCT formam grupos de trabalhos com amis de 20 anos de experiencia de pesquisas nacionais e internacionais (CAPES/FCT, CAPES/COFECUB etc.).
A seguir apresentamos alguns dos resultados pontuais de tais grupos.
A UFRJ, entre 1990 e 2000, com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, montou um banco de dados com mais de 60.000 registros de despachos de cativos do Rio de Janeiro (1808-1833), especialmente do comércio atlântico de escravos (link 1).
Link 1 http://wbminfo.com.br/anrjpol/
A UFRJ, UFF, UFRRJ, UFJF, UFRN, no Edital MCTI/FNDCT Nº 18/2021 – UNIVERSAL, sob o processo 403652/2021-9, utilizando o software Transkribus (ver link 2) elaborou um protótipo de banco de dados a partir dos livros de Ofícios de Notas de Salvador do século XVIII. O protótipo, em andamento, contém 2.500 escrituras em 3.500 imagens, tendo alcançado uma taxa mínima de erro de 6,11% (ver link 3). Esse projeto resultou também na formação de pesquisadores (de alunos a docentes) em diferentes universidades brasileiras em história digital ou mais precisamente, na expertise de, pelo manuseio do auxílio da inteligência artificial, transformar milhares de imagens de precários manuscritos do setecentos em um banco de dados. Trata-se de uma experiência pioneira no Brasil
Link 2 https://www.youtube.com/watch?v=pgV43Hc1ZXk
Link 3 https://mileumadesigualdades.com.br/escrituras
A UFRRJ, em colaboração com a UFRJ e da UFF, através do Edital FAPERJ 20/2022, APQ1 proc. 260003/001234/2023, está aplicando a experiência acima no uso do Transkribus para construir bancos de dados com base nos Ofícios de Notas do Rio de Janeiro, registros paroquiais (batismos casamentos e óbitos) da mesma cidade e da Luanda (Angola). Os bancos de dados já comportam mais de 130.000 registros batismais, a exemplo do referente a Luanda publicado pelo ART (link 4)
O mesmo referido último projeto, no espírito da ciência aberta, em especial a divulgação de pesquisas acadêmicas ao público mais amplo, criou vídeos curtos (ver link 5) sobre a desigualdade derivada da escravidão. Em apenas quatro meses, entre agosto e novembro de 2024, tais vídeos alcançaram mais de 35.000 perfis na plataforma Instagram e mais de 120.000 visualizações
Link 4 https://mileumadesigualdades.com.br/batismos
Link 5 https://www.instagram.com/as_desigualdades_da_escravidao/?igsh=MW1yczR4a3U0dXUxeQ%3D%3D
O Núcleo de Estudos Populacionais (Nepo-Unicamp), através da ferramenta on line Sistema de Registros NACAOB (nascimentos, casamentos e óbitos), que avança nos séculos XIX e XX, dá a público bancos de dados integrados. Por meio desse sistema, é possível saber, entre outros aspectos, se o indivíduo integra um núcleo familiar, em que rede familiar se insere e com quem estabelece redes de sociabilidade. Trata-se de mais uma experiencia de ciência aberta (ver link 6).
Link 6 https://www.nepo.unicamp.br/nacaob/
Grau de Inovação e potencial de impacto dos resultados sob o ponto de vista científico, tecnológico, econômico e socioambietal no contexto nacional e internacional.
Contribuir para consolidar a cidadania e, que os diferentes segmentos da sociedade se entendam como sujeitos históricos. Isso será feito a partir da difusão, nas diversas redes sociais, dos resultados das pesquisas sobre desigualdade social.
Contribuir para a ciência aberta e, portanto, permitir maior integração entre a academia e a sociedade mediante uso dos meios de comunicação em massa, mediada por profissionais de comunicação social.
Criação de um novo patamar para pesquisas profissionais nas Universidades com a disponibilização, na internet, de bancos de dados regionais e nacionais de documentos históricos sobre diferentes temas: regimes fundiários (estrutura e formas de acesso à terra), regimes demográficos, religiosidades, práticas jurídicas legais e costumeiras inquéritos socioeconômicos, distribuição de renda etc. Esses bancos terão sistema de busca, ao menos, por data, nome e localidade.
Incentivar a conexão via internet de bancos de dados de diferentes instituições e/o centros de pesquisas âmbito nacional
Incentivar novos temas de pesquisa a partir de novas interpretações sobre história das desigualdades sociais.
Criação de novas bases para a ação da sociedade civil e do Estado diante de novas interpretações sobre as desigualdades sociais nas Grandes Regiões brasileiras e suas interações históricas.
Criação de um novo ambiente de pesquisa e memória através do resgate da documentação sobre o Brasil nas regiões brasileiras.
Garantir que o inciso 3º, Artigo 23, da Constituição de 1988, que estabelece: “é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e que tais documentos são essenciais para a que a “Memória do Mundo” em toda sua diversidade possa ser acessada por diferentes sociedades, grupos, pessoas.
Contribuir para a conscientização da sociedade sobre a importância de preservação da documentação histórica.
Multiplicação de pesquisas sobre as regiões brasileiras e estudos comparativos em diferentes épocas históricas
Criação de um fórum permanente sobre desigualdades sociais a partir de publicações online e de outros canais disponibilizados pela internet.
Criar um ambiente de trabalho acadêmico entre pesquisadores de diferentes partes do país através dos meios virtuais.
Incentivar a criação de grupos interdisciplinares de pesquisas nas Ciências Humanas e, em especial de história, preocupados com o estudo sobre a desigualdade social.
Estreitar os laços entre os diferentes campos do conhecimento, a exemplo das Ciências Humanas e da Computação.
Criar laços sólidos entre os institutos de Ciências Humanas e a sociedade, especialmente com a rede do ensino básico e médio, mediante recursos da Inteligência Artificial, da internet.
Fornecer dados mais precisos, a sociedade e ao Estado, para o conhecimento da desigualdade social, com isso combate-la e fortalecer a democracia no país.
Incentivar regionalmente nas Universidades e demais segmentos da sociedade debates sobre as desigualdades sociais.
Incentivar a colaboração acadêmica entre intelectuais brasileiros e latino americanos no campo da desigualdade social.
Criar um novo profissional de história habilitado também no manejo de ferramentas da computação e das redes sociais.
Plano de Divulgação Científica
A divulgação dos produtos do INCT Regiões será, principalmente, através dos Bancos de dados de fontes primárias na internet. Além disso, os produtos do INCT chegarão à sociedade pelos caminhos a seguir:
Vídeos sobre a história das desigualdades sociais nas redes sociais, por exemplo: Instagram, principalmente alunos do ensino fundamental e médio.
Elaboração de material didático sobre Desigualdade Social, desenvolvido para cada Grande Região (IBGE), voltado para as escolas de ensino fundamental e médio.
Elaboração de um canal no Youtube, Regiões e Desigualdades Sociais, para transmissão de programas dos temas trabalhados pelo INCT, a exemplo de documentários, discussões em mesas redondas e entrevistas com especialistas.
Periódico online, Regiões, de artigos produzidos e encomendados pelo INCT.
Anais dos Seminários bianuais do INCT.
Concursos nacionais bianuais da melhor tese de doutorado (Maria Yedda Linhares) e dissertação de Mestrado (Ciro Flamarion Cardoso) com base nos bancos de dados do INCT on-line. As monografias vencedoras serão publicadas em formato de livro impresso.
Publicação de artigos de dez artigos anuais, ao menos, em periódicos acadêmicos nacionais e internacionais.
Participação dos pesquisadores do INCT em seminários nacionais e internacionais.