É parte do senso comum a ideia de que as desigualdades existentes no Brasil resultam da herança maldita da colonização portuguesa, em particular da escravidão. Essa percepção esbarra no fato de que a nossa independência política ocorreu há mais de dois séculos, e a abolição da escravidão há quase 150 anos. O longo tempo decorrido, no entanto, não foi suficiente para que mudássemos nossa história. Pelo contrário. O avanço do capitalismo de 1940 a 1970, entre outros fenômenos, extinguiu as antigas formas de acesso à terra contribuindo, por exemplo, para o deslocamento de cerca de três milhões de pessoas do Nordeste para o Sudeste.   

A profissionalização recente do ofício de historiador questionou a ideia do Brasil grande plantation povoada apenas por senhores e escravos africanos e as pesquisas demonstram que este vasto território é desigual e diverso em suas várias regiões.  Entretanto, pouco conhecemos, ainda, as fontes primárias que podem nos ajudar a compreender as dinâmicas sociais e culturais da América Lusa.  Não custa lembrar alguns dos cenários dessa América lusa. 

Em 1756 a câmara de Salvador, cabeça do Estado Brasil, seguida por outros municípios da Bahia, votava o donativo para a reconstrução de Lisboa após o terremoto que a devastou em 1755.  Para tanto, foram taxadas a carne bovina, a aguardente da terra e o azeite de peixe.  Todos estes produtos eram ligados ao comércio de abastecimento interno, e não à exportação.  Porém, coube ao comércio de escravos da Costa da Mina a maior fatia daquela contribuição. Leia-se, um comércio direto com a África Ocidental cujo meio de troca era o tabaco produzido, especialmente, por escravos e por lavradores forros da própria Bahia. Quase meio século antes, nas discussões sobre o quinto do ouro para a Coroa, o governador do Rio de Janeiro sugeria que o imposto também fosse cobrado sobre o gado que abastecia as áreas mineiras. Portanto, percebia-se a produção comercial para o abastecimento como base da riqueza social desses trópicos.  

No censo populacional de 1775, Salvador da Bahia possuía 33.635 habitantes, dos quais 44% escravos e 24% libertos, e 7%, de clérigos viviam em mosteiros.  Esta sociedade escravista – de Antigo Regime, mas impregnada de fenômenos de mobilidade social – era explicada e justificada pelo catolicismo romano. Seja como Deus quiser… 

Enfim, tal América era povoada por sujeitos diversos que comiam, bebiam, rezavam, se divertiam, ou seja, criavam riquezas materiais e imateriais Era uma sociedade que não se resumia na expressão plantation escravista exportadora.  Por isso, havia um mosaico de diferentes formas sociais de produção.  Em 1774, a vila mais povoada do Ceará era Viçosa Real, antigo aldeamento jesuítico onde não havia fazendas ou engenhos de açúcar e as terras pertenciam aos indígenas. Também havia sistemas agrários diferentes daqueles das áreas agroexportadoras da escravidão negra nas capitanias do Pará e Rio de Negro dos anos de 1778 e 1781. Segundo seus mapas demográficos, parte significativa dos habitantes vivia em aldeamentos e povoações indígenas.  

Mesmo na América da escravidão negra os cenários sociais eram diversos. 

Conforme listas de confessados de São José del Rei de 1795, Minas Gerais, prevaleciam domicílios chefiados por libertos e muitos deles combinavam o trabalho familiar com o dos escravos. No interior dos grandes engenhos de açúcar, do recôncavo baiano e do Rio de Janeiro, entrelaçavam-se diversas relações sociais de trabalho, do escravo ao livre, e diferentes formas de acesso à terra, dos agregados aos foreiros; Assim, os engenhos podiam conter também comunidades rurais com direitos consuetudinários à terra.   

Da mesma forma, pouco sabemos dos efeitos dos efeitos da Lei de terras de 1854 sobre as diferentes formas de propriedade consuetudinária da época. Ou ainda sobre o impacto dos cerca de quatro milhões de imigrantes sobre o Brasil entre 1882 e 1934; lembre-se que, em 1872, a população do país girava em torno de 10 milhões de pessoas. 

O INCT Regiões pretende contribuir para as análises históricas da desigualdade social no Brasil, considerando especialmente suas diferentes dinâmicas regionais.  Em razão disso o INCT está dividido em coordenações regionais responsáveis pela organização da pesquisa, dos arquivos e outras atividades de cada macrorregião do Brasil (ver a seguir).  Da mesma forma, alimentaremos e disponibilizaremos ao público, entre outras ferramentas, bancos de dados, fontes primárias e textos que permitam descortinar o longo e complexo processo de gestação da desigualdade social no país. 

Bem-vindos ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Regiões: história das desigualdades sociais no Brasil.

Coordenação geral do Regiões: História das desigualdades sociais no Brasil