É parte do senso comum a ideia de que as desigualdades existentes no Brasil resultam da herança maldita da colonização portuguesa e, em particular, da escravidão. Essa percepção esbarra no fato de que a nossa independência política ocorreu há mais de dois séculos, e a abolição da escravidão há quase 150 anos. O longo tempo decorrido, no entanto, não foi suficiente para que mudássemos nossa história, pelo contrário, o avanço do capitalismo de 1940 a 1970, entre outros fenômenos, extinguiu as antigas formas de acesso à terra, contribuindo, por exemplo, para o deslocamento de cerca de três milhões de pessoas do Nordeste para o Sudeste.   

A profissionalização recente do ofício de historiador questionou a ideia do Brasil como uma grande plantation povoada apenas por senhores e escravos africanos. As pesquisas demonstram que este vasto território é desigual e diverso em suas várias regiões; entretanto, pouco conhecemos, ainda, as fontes primárias que podem ajudar a compreender as dinâmicas sociais e culturais da América Lusa. Não custa lembrar alguns dos cenários dessa América.

Em 1756, a câmara de Salvador, cabeça do Estado Brasil, seguida por outros municípios da Bahia, votava o donativo para a reconstrução de Lisboa após o terremoto que a devastou em 1755.  Para tanto, foram taxadas a carne bovina, a aguardente da terra e o azeite de peixe. Todos estes produtos eram ligados ao comércio de abastecimento interno, e não à exportação, porém, coube ao comércio de escravos da Costa da Mina a maior fatia daquela contribuição, leia-se: um comércio direto com a África Ocidental cujo meio de troca era o tabaco produzido, especialmente, por escravos e por lavradores forros. Quase meio século antes, nas discussões sobre o quinto do ouro para a Coroa, o governador do Rio de Janeiro sugeria que o imposto também fosse cobrado sobre o gado que abastecia as áreas mineiras. Portanto, percebe-se a produção comercial para o abastecimento como base da riqueza social desses trópicos. Nada mais óbvio, pois basta lembrar que os alimentos fazem parte da chamada “demanda inelástica”, ou seja, sem isso não havia comida para homens e mulheres e, muito menos, produção para o comércio externo.

No censo populacional de 1775, Salvador da Bahia possuía 33.635 habitantes, dos quais 44% eram escravos, 24% eram libertos e 7% clérigos e demais pessoas que viviam em mosteiros. Esta sociedade escravista – de Antigo Regime, mas impregnada de fenômenos de mobilidade social – era justificada pelo catolicismo romano; daí se explica aquela imensa população nos mosteiros: o que garantia a disciplina social e uma concepção de vida pautada no Seja como Deus quiser…

Enfim, tal América era povoada por sujeitos diversos que comiam, bebiam, rezavam e se divertiam, ou seja, criavam riquezas materiais e imateriais. Era uma sociedade que não se resumia na expressão plantation escravista exportadora, por isso, havia um mosaico de diferentes formas sociais de produção.  Em 1774, a vila mais povoada do Ceará era Viçosa Real, antigo aldeamento jesuítico onde não existia fazendas ou engenhos de açúcar e as terras pertenciam, em tese, aos indígenas. Nas capitanias do Pará e Rio Negro, nos anos de 1778 e 1781, havia sistemas agrários também diferentes daqueles das áreas agroexportadoras da escravidão negra. Segundo seus mapas demográficos, parte significativa dos habitantes vivia em aldeamentos e povoações indígenas. 

Mesmo na América da escravidão negra os cenários sociais eram diversos. Conforme listas de confessados de São José del-Rei de 1795, Minas Gerais, prevaleciam domicílios chefiados por libertos, e muitos deles combinavam o trabalho familiar com o dos escravos. No interior dos grandes engenhos de açúcar do Recôncavo Baiano e do Rio de Janeiro, entrelaçavam-se diversas relações sociais de trabalho, do escravo ao livre, e diferentes formas de acesso à terra, dos agregados aos foreiros. Assim, os engenhos podiam conter também comunidades rurais com direitos costumeiros à terra.  

Da mesma forma, pouco sabemos dos efeitos da Lei de Terras de 1854 sobre as diferentes formas de propriedade consuetudinária da época, ou ainda sobre o impacto dos cerca de quatro milhões de imigrantes sobre o Brasil entre 1882 e 1934; lembre-se que, em 1872, a população do país girava em torno de dez milhões de pessoas.

O INCT Regiões pretende contribuir para as análises históricas da desigualdade social no Brasil, considerando especialmente suas diferentes dinâmicas regionais.  Em razão disso, o Projeto está dividido em coordenações regionais responsáveis pela organização da pesquisa, dos arquivos e outras atividades de cada macrorregião do Brasil. Áreas como São Paulo e Minas Gerais possuem coordenações próprias por razões operacionais (grande número de programas de pós-graduação e de arquivos). Da mesma forma, disponibilizaremos ao público, dentre outras ferramentas, bancos de dados, fontes primárias e textos que permitam descortinar o longo e complexo processo de gestação da desigualdade social no país.  Esse público envolve as escolas de ensino básico e médio para as quais levaremos a discussão do processo histórico que gerou, por exemplo, a distribuição de renda de 2013, ano no qual estima-se que um milésimo da população (cerca de 140.000 pessoas) concentrava 10,0% da renda e 90% da população menos da metade da riqueza social.

Bem-vindos ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Regiões: história das desigualdades sociais no Brasil.

Coordenação geral do Regiões: História das desigualdades sociais no Brasil