Estima-se que em 2013 cerca de 140.000 pessoas – aproximadamente 0,01 % da população – concentrava 10% da riqueza do país, enquanto 90% dos brasileiros detinham apenas 20%. Contudo, as diferenciações sociais não se reduzem a estas porcentagens, ou seja, à distribuição de renda. As desigualdades sociais também se traduzem naquilo hoje denominadas como ideias discriminatórios diferentes matizes e não raro, e não raro a miséria de muitos e a riqueza de poucos serem, em parte, justificada pela produção daquelas ideias.
As sociedades resultam, em grande medida, de como homens e mulheres estabelecem relações sociais de produção entre si e como se apropriam da natureza. O conjunto dessas relações consiste na riqueza social e ela pode resultar da exploração do trabalho de uns por outros. Porém, para isso ocorrer de forma estruturada são necessárias explicações convincentes às mentes e aos corações dos homens e das mulheres sobre a naturalidade e a justeza das desigualdades sociais. Por isso, são comuns expressões como:
“sempre foi e será assim” ou “afinal, alguns são empreendedores e sabem aproveitar as oportunidades, enquanto outros são menos capazes”.
A ação econômica confunde-se, ou melhor, é prisioneira da ação da cultura, da política, da religião etc. Cabem às últimas produzir sofisticadas concepções para as discrepâncias sociais existirem.
Para evitar ingênuos equívocos é importante insistir na complexidade das desigualdades sociais, especialmente quando a estudamos historicamente. Por exemplo: ser um homem rico nem sempre significou ter muito dinheiro. Nos séculos XV e XVI na sociedade cristã-ocidental, ser rico implicava ter direitos políticos e jurídicos sobre outros homens, de pertencer à primeira aristocracia (com prerrogativas jurisdicionais). Não era sem motivo que grandes negociantes da época gastavam rios de dinheiro para se tornarem aristocratas.
O INCT Regiões pretende contribuir para o entendimento das desigualdades sociais no Brasil. Não há aqui a pretensão de realizar a síntese ou dar explicações conclusivas, mas esperamos consolidá-las como um problema a ser mais pesquisado pela Universidade e contribuir para a população se conhecer melhor.
Até o momento, grosso modo, há poucas investigações sobre a historicidade das desigualdades sociais no país, mas existem muitas teorias que se arrogam como definitivas. Algumas eficazmente moldaram o senso comum. Exemplo disso é a simples, mas eficiente, explicação de que as desigualdades existentes resultam da suposta herança maldita da colonização portuguesa e, em particular, da escravidão. Essa percepção esbarra no fato de a nossa independência política datar de mais de dois séculos atrás, e a abolição da escravidão de quase 150 anos.
O longo tempo decorrido, no entanto, não foi suficiente para criar uma sociedade justa. Pelo contrário. Novas concepções foram produzidas pelas elites e outros segmentos da sociedade para interpretar e justificar antigas e novas desigualdades socais, por exemplo: em meio a uma população majoritariamente miscigenada, como a brasileira, tais concepções designaram uns de brancos e outros, não raro de maneira preconceituosa, de pardos, de negros e ainda de paraíbas. A eficiência dessas ideias colaborou para o rápido avanço do capitalismo de 1940 a 1970 e as transformações brutais do Brasil. Basta lembrar que o capitalismo extinguiu as antigas formas de acesso à terra contribuindo, por exemplo, para o surpreendente deslocamento de mais três milhões de pessoas do Nordeste e de outras áreas para o Sudeste, muitas delas para morarem em favelas de desordenadas megalópoles.
A profissionalização recente do ofício de historiador questionou a ideia do Brasil como grande plantation povoada apenas por senhores e escravos africanos. Pesquisas demonstram que esse vasto território há séculos é desigual e diverso em suas regiões. Entretanto, até o momento, pouco conhecemos as fontes primárias que podem ajudar a compreender as dinâmicas sociais e culturais da América portuguesa. Não custa lembrar alguns dos cenários dessa América.
Em 1756 a câmara municipal de Salvador, capital do Estado do Brasil, seguida por outros municípios da Bahia, votava a doação para a reconstrução de Lisboa devastada por um terremoto em 1755. Para tanto, foram taxadas a carne bovina, a aguardente e o azeite de peixe. Todos esses produtos eram ligados ao comércio de abastecimento interno, e não à exportação. Porém, coube ao comércio de escravos da Costa da Mina a maior fatia daquela contribuição. Neste instante cabe lembrar que a Bahia pagava cativos vindos da Costa da Mina principalmente com tabaco produzido por escravos ou lavradores libertos da própria Bahia. Estas propostas de taxação de produtos do comércio interno eram antigas. Quase meio século antes, nas discussões sobre o quinto do ouro para a Coroa, o governador do Rio de Janeiro sugeria um imposto cobrado sobre o gado que abastecia as áreas mineiras. Assim, a Bahia da plantation açucareira, as Minas Gerais do ouro e outra qualquer atividade de exportação baseiam-se na produção de alimentos, e isso por uma simples razão: a produção e o comércio resultam do trabalho de homens e mulheres que comem e bebem.
As listas de domicílios da época (antepassados dos atuais censos do IBGE) fornecem indicativos da diversidade da população. Na lista de 1775, Salvador da Bahia contava 33.635 habitantes, dos quais 44% eram escravos, 24% libertos, e 7% eram clérigos que viviam em conventos e mosteiros. Os demais 25% eram livres. Esta sociedade escravista – de Antigo Regime, mas impregnada de fenômenos de mobilidade social – era explicada e justificada pelo catolicismo romano. A desigualdade social para aquelas populações seria fruto da vontade divina: Seja como Deus quiser…
Tal América era povoada por sujeitos que comiam, bebiam, rezavam, se divertiam, criavam riquezas materiais e imateriais. Era uma sociedade que não se resumia na expressão economia escravista exportadora. Daí existirem diferentes formas sociais de produção; isso sem falar das diversas origens culturais de suas populações. Em 1774, a vila mais povoada do Ceará era Viçosa Real, antigo aldeamento jesuítico, lá não existiam fazendas ou engenhos de açúcar e as terras pertenciam aos indígenas. Também havia sistemas agrários distintos daqueles das áreas agroexportadoras da escravidão negra nas capitanias do Pará e Rio de Negro dos anos de 1778 e 1781.
Além disso, mesmo na América da escravidão negra, os cenários sociais eram diversos. Nas listas de confessados de São José del Rei, Minas Gerais, em 1795, prevaleciam domicílios chefiados por libertos, em muitos se combinava o trabalho familiar ao dos escravos. No interior dos grandes engenhos de açúcar do recôncavo baiano e do Rio de Janeiro, entrelaçavam-se relações sociais de trabalho que variavam do escravo ao livre, e diferentes formas de acesso à terra, de agregados aos foreiros (lavradores que pagavam foros). Assim, os engenhos podiam conter comunidades rurais com direitos consuetudinários à terra.
Da mesma maneira, pouco sabemos acerca dos efeitos da Lei de Terras de 1850 sobre as diferentes formas de propriedade, tampouco do impacto dos mais de quatro milhões de imigrantes europeus e de outros continentes obre o Brasil entre 1882 e 1934. Sublinhe-se que, em 1872, a população do país girava em torno de dez milhões de pessoas e mais, desconhecemos o impacto dessa migração na concentração de renda no século XX.
O INCT Regiões tem como matriz a Universidade Federal do Rio de Janeiro e baseia-se em uma rede de investigadores presentes em universidades e instituições públicas desde a Amazônia ao extremo sul do Brasil. A designação desse INCT deve-se ao pressuposto de que o Brasil é, apesar dos seus traços estruturais, diverso. Cada uma de suas regiões possui dinâmicas sociais, econômicas e culturais próprias. Consequentemente, para entender a historicidade da desigualdade social no país deve-se ter em mente sua diversidade. Por isso, o INCT está organizado em coordenações regionais.
Um dos alicerces do Regiões são os bancos de dados voltados ao estudo de três eixos básicos: demografia, terras e escrituras públicas (livros cartorários de notas). A partir daí pretendemos disponibilizar à população informações sobre os processos históricos de formação e reprodução das desigualdades sociais no país. A escolha desses eixos decorre da compreensão de que consistem nas bases de toda e qualquer sociedade. Afinal, a sociedade só existe quando homens e mulheres se apropriam da natureza. Daí os bancos servirem de pressuposto incontornável de toda e qualquer pesquisa histórica: das ilusões ao chão das fábricas.
O banco de demografia permitirá, por exemplo, adentrar em diversas vilas da América lusa, como indicado acima, partindo de documentos como os róis de confessados feitos pela Igreja católica e de listas nominativas de domicílios realizadas a mando da Coroa. Essas fontes do período colonial são os antepassados, como afirmamos, dos atuais inquéritos socioeconômicos do IBGE. Portanto, informam a composição familiar e econômica de domicílios de freguesias, como Oriçangas na Bahia de 1785, e dos bairros da vila de São Paulo. Por meio deles conhecemos aspectos da distribuição da riqueza e das antigas classificações sociopolíticas, entre outros assuntos.
Os bancos de terras e escrituras públicas, por sua vez, permitem adentrar nos mecanismos econômicos e sociais de produção das desigualdades sociais nas diversas regiões do Brasil, pois aludem à propriedade da terra e à circulação de riqueza, respectivamente.
O acesso às informações dos bancos de dados é explicado na aba passo a passo. O site do Regiões disponibiliza uma biblioteca digital com textos e documentos digitalizados sobre a história das desigualdades regionais.
A aba Regiões vai às escolas está voltada, principalmente, para o público das escolas de ensino básico e médio. Através de tirinhas de HQ abordam-se os temas tratados por esse INCT.
Por fim, a seção O que o INCT está fazendo apresenta todos os bolsistas custeados pelo CNPq, seus orientadores, instituições e atividades realizadas.
Bem-vindos ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Regiões: história das desigualdades sociais no Brasil.
Coordenação geral do Regiões: História das desigualdades sociais no Brasil